Conteúdos informativos sobre regularização, segurança jurídica e Direito Imobiliário, Notarial e Registral.
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A exclusão fundiária no Brasil tem raízes históricas e permanece impactando o direito à moradia de populações negras e vulnerabilizadas.
A discussão sobre a usucapião de terras devolutas envolve a função social da propriedade e a realidade das ocupações consolidadas.
A Constituição Federal estabelece que o direito de propriedade não é absoluto e exige o cumprimento da função social do imóvel.
